Termos de uso

1.Quem somos e o que e este documento

Estes Termos de Uso sao o contrato entre Flavio Augusto do Nascimento - NSI, inscrita no CNPJ sob o numero 53.083.863/0001-36, com sede em Rua São Mateus,nº 428, São Francisco, Caruaru/PE ("NSI Gestao" ou "nos"), e a pessoa juridica ou fisica que contrata a plataforma ("Cliente").

Quem aceita estes Termos em nome de uma organizacao declara ter poderes para contratar por ela.

A Politica de Privacidade e parte destes Termos.

2.O servico

A NSI Gestao e uma plataforma de gestao acessada pela internet, sem instalacao. Os modulos disponiveis dependem do plano contratado e do perfil de organizacao escolhido na contratacao.

Os dados de cada Cliente ficam num banco de dados separado dos demais clientes.

Servicos de comunicacao, producao de pecas, gestao de redes sociais e consultoria nao estao incluidos na assinatura da plataforma, salvo contrato especifico.

3.Contratacao, aceite e acesso

A contratacao se completa com o aceite eletronico destes Termos e a confirmacao do primeiro pagamento. Registramos a data, a hora, o endereco IP e a versao dos Termos aceita.

O Cliente se compromete a informar dados verdadeiros e a mante-los atualizados.

O acesso e pessoal. Cada pessoa da equipe do Cliente usa o proprio login, convidada pelo administrador do painel. O Cliente responde pelo uso feito com os logins que criar.

Perfis de administracao sao obrigados a usar segundo fator de autenticacao.

4.Planos, preco e pagamento

A assinatura e recorrente, mensal ou anual, conforme o plano escolhido, e renova automaticamente ao fim de cada periodo.

A cobranca e feita por intermediador de pagamentos (hoje, o Asaas), por PIX, boleto ou cartao. A NSI Gestao nao recebe nem armazena dados de cartao.

O painel e liberado depois da confirmacao do pagamento.

O preco pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias antes do vencimento em que passa a valer. Quem nao concordar pode cancelar sem multa antes disso.

5.Atraso e suspensao

Sem pagamento, a licenca vence no fim do periodo pago. Depois do vencimento ha uma tolerancia de 15 dias, com aviso no painel; passado esse prazo, o painel fica fechado para gravacao e consulta ate o pagamento, exceto o canal de suporte.

Os dados continuam guardados por 90 dias depois do vencimento. Passado esse prazo sem pagamento nem pedido de exportacao, o contrato pode ser encerrado e os dados excluidos, como descrito em "Fim do contrato".

6.Cancelamento e arrependimento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo suporte ou pelo e-mail suporte@negociossegurosnainternet.com.br, sem multa. O acesso continua ate o fim do periodo ja pago, sem devolucao proporcional.

Quem contrata como consumidor pode desistir em ate 7 dias da contratacao (Codigo de Defesa do Consumidor, art. 49), com devolucao integral do valor pago.

A NSI Gestao pode encerrar o contrato em caso de violacao destes Termos, com aviso previo sempre que a violacao permitir.

7.Uso permitido

O Cliente nao pode usar a plataforma para:

• atividade ilegal, ou armazenar conteudo sobre o qual nao tem direito;
• enviar mensagens em massa sem consentimento, ou em desacordo com as regras do WhatsApp e da Meta;
• tentar acessar dados de outros clientes, contornar controles de acesso ou testar a seguranca sem autorizacao por escrito;
• copiar, revender ou sublicenciar a plataforma, ou fazer engenharia reversa dela.

8.WhatsApp, Instagram e outros servicos de terceiros

Integracoes com WhatsApp, Instagram e outros servicos dependem de contas do proprio Cliente e das regras de cada servico. Mudancas, bloqueios ou indisponibilidade desses servicos nao sao controlados pela NSI Gestao.

O envio de mensagens pelo WhatsApp usa o numero do Cliente. O risco de bloqueio do numero pela Meta existe e e reduzido, e nao eliminado, pelo envio lento que a plataforma aplica.

9.Os dados sao do Cliente

Tudo que o Cliente e sua equipe inserem na plataforma pertence ao Cliente. A NSI Gestao usa esses dados somente para prestar o servico, conforme a secao "Tratamento de dados pessoais".

A plataforma, o codigo e a marca NSI Gestao pertencem a NSI Gestao. A assinatura da ao Cliente o direito de usar a plataforma enquanto o contrato durar, e nao transfere propriedade.

10.Tratamento de dados pessoais

Nos dados pessoais que o Cliente insere na plataforma (por exemplo, de alunos, pacientes, clientes, contatos, doadores e da propria equipe), o Cliente e o controlador e a NSI Gestao e a operadora, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Nos dados da conta e da cobranca do Cliente, a NSI Gestao e controladora, conforme a Politica de Privacidade.

Como operadora, a NSI Gestao se compromete a:

• tratar os dados somente para prestar o servico e conforme as instrucoes do Cliente dadas por meio da plataforma ou por escrito;
• manter confidencialidade, e dar acesso aos dados apenas a quem precisa dele para prestar o servico ou o suporte pedido pelo Cliente;
• manter medidas de seguranca adequadas, entre elas banco de dados separado por cliente, criptografia das credenciais e dos backups, segundo fator obrigatorio para administradores e registro de acessos;
• usar apenas os suboperadores listados na Politica de Privacidade, com obrigacoes de protecao equivalentes, e avisar o Cliente com 30 dias de antecedencia antes de incluir um novo;
• comunicar ao Cliente, sem demora injustificada e em ate 48 horas depois de confirmado, qualquer incidente de seguranca que possa afetar os dados dele, com as informacoes de que dispuser, para que o Cliente cumpra o art. 48 da LGPD;
• apoiar o Cliente, dentro do que a plataforma permite, a atender pedidos dos titulares e da Autoridade Nacional de Protecao de Dados;
• nao vender, alugar ou usar os dados do Cliente para publicidade, perfilamento ou treinamento de inteligencia artificial.

Cabe ao Cliente, como controlador, ter base legal para os dados que insere, informar os titulares e, no caso de criancas e adolescentes, obter o consentimento de um dos pais ou responsavel quando a lei exigir (LGPD, art. 14).

11.Fim do contrato

Terminado o contrato por qualquer motivo, o Cliente pode pedir a exportacao dos dados em ate 30 dias. Depois disso, os dados sao excluidos do banco do Cliente em ate 30 dias.

Copias de seguranca (backups) sao apagadas automaticamente ao fim do prazo de retencao, hoje de 30 dias.

Podem ser mantidos, pelo prazo legal, os dados que a lei obriga a guardar, como registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e documentos fiscais e de cobranca.

12.Disponibilidade, backup e suporte

A NSI Gestao se esforca para manter a plataforma disponivel, mas nao garante funcionamento ininterrupto. Manutencoes programadas sao feitas, sempre que possivel, fora do horario comercial.

O banco de cada Cliente tem backup automatico diario, cifrado e guardado fora do servidor principal.

O suporte e prestado pelo canal de chamados do painel e pelo e-mail suporte@negociossegurosnainternet.com.br, em dias uteis.

13.Responsabilidade

A NSI Gestao responde pelos danos diretos que causar ao Cliente por descumprimento destes Termos, limitados ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo, culpa grave, violacao da LGPD atribuivel a NSI Gestao ou quando a lei nao permitir a limitacao.

A NSI Gestao nao responde por lucros cessantes, por uso da plataforma em desacordo com estes Termos, por conteudo inserido pelo Cliente, nem por falhas de servicos de terceiros fora do seu controle ou por caso fortuito e forca maior.

Quando o Cliente for consumidor, prevalecem as regras do Codigo de Defesa do Consumidor.

14.Mudancas nestes Termos

Mudancas sao avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedencia, exceto as exigidas por lei ou por seguranca. A nova versao passa a valer com o aceite no painel. Quem nao concordar pode cancelar sem multa.

15.Disposicoes gerais

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru PE para resolver qualquer disputa, ressalvado o direito do consumidor de propor acao no foro do proprio domicilio.

Comunicacoes entre as partes sao feitas pelo e-mail cadastrado pelo Cliente e pelo e-mail suporte@negociossegurosnainternet.com.br.